Termos de uso
Versão 2026-10-rascunho
RASCUNHO — texto provisório, ainda não revisado por advogado. Não publicar como versão final.
1. O serviço
O Meeting transcreve em inglês e traduz para português, em tempo real, o áudio de reuniões captado pelo seu dispositivo, e gera sugestões de resposta quando você solicita. As traduções e sugestões são geradas automaticamente por inteligência artificial e podem conter erros; use-as como apoio, não como fonte definitiva.
2. Conta
Para usar o serviço é necessário criar uma conta com e-mail válido e senha. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por toda atividade realizada na sua conta. Cada conta é pessoal e intransferível.
3. Plano gratuito e créditos
Após confirmar o e-mail, a conta recebe utilizações gratuitas nas condições exibidas no app. O uso além disso depende da compra de créditos em minutos, descontados pelo tempo efetivo de uso.
4. Compra de créditos
- Quem vende: [Nome e CPF/CNPJ de quem vende — a definir].
- Preço: os pacotes, o preço por hora avulsa e os planos de assinatura são os exibidos na tela de compra no momento do pedido.
- Cupons: cupons de desconto, de minutos extras ou de crédito sem pagamento valem enquanto estiverem ativos, dentro do prazo e dos limites de uso e de horas definidos para cada cupom. Não são convertidos em dinheiro e não valem para a assinatura.
- Pagamento: por Pix ou cartão de crédito à vista, processado pelo Asaas. O Meeting não recebe nem guarda dados de cartão. Para emitir a cobrança, o provedor exige nome completo e CPF ou CNPJ do pagador.
- Entrega: os minutos entram no saldo da conta assim que o pagamento é confirmado.
- Assinatura mensal: é opcional e cobrada todo mês no cartão de crédito, pelo Asaas, no valor do plano escolhido, até ser cancelada. A cada mensalidade paga, as horas do plano entram no saldo; as que não forem usadas continuam no saldo. O valor contratado não muda sem aviso prévio. Você pode cancelar quando quiser em "Minha conta": as cobranças seguintes deixam de ser feitas e as horas já creditadas continuam disponíveis. Se uma mensalidade não for paga, as horas daquele mês não são creditadas.
- Arrependimento e reembolso: você pode desistir da compra em até 7 dias, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, pelo contato abaixo. O estorno é feito pelo mesmo meio de pagamento e os minutos correspondentes saem do saldo. [Regra para minutos já utilizados — a definir na revisão jurídica.]
- Contestação no cartão: se uma compra for contestada junto à operadora, os minutos correspondentes são retirados do saldo enquanto a contestação é analisada.
5. Uso permitido
- Use o serviço apenas em reuniões das quais você participa e em que tenha o direito de captar o áudio. Você é responsável por informar os demais participantes quando a lei ou a política da sua empresa exigir.
- É proibido tentar acessar contas de terceiros, burlar limites de uso, sobrecarregar ou atacar o serviço, ou usá-lo para fins ilegais.
6. Suspensão
Contas que violem estes termos podem ser bloqueadas.
7. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a Política de privacidade.
8. Contato
[E-mail de contato — a definir]